Terreno baldio com mato alto em Ponta Grossa
A Prefeitura de Ponta Grossa publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (14) um novo edital de autos de infração por falta de limpeza de imóveis urbanos, além do lançamento da taxa de limpeza e/ou taxa de roçada.

O documento notifica proprietários de diversos terrenos e imóveis que foram autuados por descumprimento da legislação municipal, que exige a manutenção adequada dos terrenos, incluindo a roçada periódica e a destinação correta de resíduos.

Notificação e prazo para regularização

De acordo com o edital, os responsáveis receberam inicialmente um auto de notificação, com prazo de 10 dias para realizar a limpeza dos imóveis. No entanto, diante da não execução do serviço dentro do período estipulado, houve a emissão do auto de infração.

Valores das multas e taxas

As multas aplicadas variam conforme o tipo, a área e a situação do imóvel. Os valores vão de:

  • R$ 1.815,60
  • até R$ 104.466,36

Além da multa, a taxa de roçada é calculada de acordo com a metragem do terreno e a complexidade do serviço, podendo ultrapassar R$ 24 mil em imóveis de grande porte.

Desconto e cobrança pelo Município

Caso o proprietário realize a limpeza dentro do prazo estabelecido após a autuação, a multa pode ser quitada com desconto de 50%.

Se não houver regularização, o Município executa o serviço de limpeza e roçada, cobrando do responsável a multa integral somada às taxas correspondentes.

A Prefeitura reforça que a manutenção dos terrenos é fundamental para evitar problemas como proliferação de insetos, riscos à saúde pública e transtornos à vizinhança.

Fonte: pontagrossa.pr.gov.br